Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Sertão Vivo" / "nós" — a empresa Sertão Vivo, com sede em Teresina, PI, prestadora dos serviços descritos neste documento.
• "Usuário" / "você" — qualquer pessoa que acessa o site ou se inscreve em um dos nossos programas.
• "Programa" — os cursos e encontros presenciais de educação financeira oferecidos pela Sertão Vivo.
• "Conteúdo" — materiais didáticos, guias impressos, apresentações e demais recursos fornecidos durante os programas.
• "Acordo" — estes Termos e Condições, em conjunto com a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

2. Aceitação dos Termos

Ao preencher o formulário de contato, realizar uma inscrição ou participar de qualquer programa da Sertão Vivo, você confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos e Condições.

Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais com capacidade civil plena para celebrar este acordo. A Sertão Vivo se reserva o direito de recusar ou cancelar inscrições que não atendam a esses requisitos.

3. Descrição dos Serviços

A Sertão Vivo oferece programas presenciais de educação financeira em Teresina, Piauí, voltados para adultos a partir de 40 anos. Os programas disponíveis são:

• Administrando a Seca — 4 sessões semanais com foco em organização de orçamento e formação de hábito de poupança. Valor: R$ 271,00.
• Construindo a Aposentadoria — 6 sessões sobre INSS, previdência privada e planejamento de renda para a fase posterior ao trabalho. Valor: R$ 319,00.
• Reservas para a Família — 5 sessões sobre Tesouro Direto, organização documental e conversas sobre herança. Valor: R$ 369,00.

A disponibilidade de cada programa, datas e horários pode variar. As informações atualizadas são fornecidas no momento da inscrição.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao se inscrever e participar dos nossos programas, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras no momento do cadastro;
• Manter o respeito com os facilitadores e os demais participantes durante os encontros;
• Não gravar, fotografar ou reproduzir os materiais e conteúdos das sessões sem autorização prévia por escrito da Sertão Vivo;
• Não compartilhar dados pessoais de outros participantes sem o seu consentimento;
• Não utilizar o espaço dos programas para fins comerciais ou de promoção de produtos financeiros.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo desenvolvido pela Sertão Vivo — incluindo materiais didáticos, guias impressos, metodologias, apresentações e demais recursos — é de nossa propriedade exclusiva e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

Ao se inscrever, você recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível sobre os materiais fornecidos. Essa licença permite o uso para fins de aprendizado individual, mas não autoriza reprodução, distribuição, adaptação ou uso comercial sem autorização prévia e expressa da Sertão Vivo.

6. Pagamento e Cancelamento

Pagamento: O valor integral do programa deve ser confirmado antes do início da primeira sessão. As formas de pagamento aceitas serão informadas no momento da inscrição.

Cancelamento pelo participante:

• Cancelamento com mais de 7 dias de antecedência ao início: reembolso integral;
• Cancelamento entre 3 e 7 dias: reembolso de 50% do valor pago;
• Cancelamento com menos de 3 dias ou após o início do programa: sem reembolso, salvo caso de força maior devidamente documentado.

Cancelamento pela Sertão Vivo: Em caso de cancelamento de turma por nossa parte, o participante terá direito a reembolso integral ou à transferência para uma turma futura, a seu critério.

7. Condições dos Programas

A participação nos programas está sujeita às seguintes condições:

• Frequência mínima recomendada: presença em pelo menos 80% das sessões para melhor aproveitamento do conteúdo;
• Certificado de participação emitido ao término do programa, condicionado à frequência mínima;
• O número de vagas por turma é limitado para garantir a qualidade das sessões;
• A Sertão Vivo pode alterar datas, horários ou facilitadores com aviso prévio de pelo menos 48 horas;
• Comportamento incompatível com o respeito ao grupo pode resultar em desligamento sem reembolso.

8. Isenção de Responsabilidade

Os programas da Sertão Vivo têm caráter exclusivamente educacional. O conteúdo compartilhado não constitui consultoria financeira, assessoria de investimentos, aconselhamento jurídico ou tributário.

Cada participante é responsável pelas decisões financeiras que tomar com base no que aprendeu. A Sertão Vivo não se responsabiliza por resultados financeiros decorrentes da aplicação das informações discutidas nos programas.

Não há qualquer garantia de resultado específico. Educação financeira é uma ferramenta — os resultados dependem de cada contexto, disciplina e circunstância pessoal.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Sertão Vivo não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, danos morais ou materiais decorrentes da participação nos programas ou do uso das informações neles compartilhadas.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade da Sertão Vivo ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo participante pelo programa em questão.

Esta limitação não se aplica em casos de dolo ou culpa grave da Sertão Vivo, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o acordo antes do início do programa, respeitadas as condições de cancelamento previstas na cláusula 6.

A Sertão Vivo pode desligar um participante de um programa em andamento caso ele adote conduta incompatível com o ambiente de aprendizado ou viole estes Termos. Nesse caso, não haverá reembolso.

As disposições sobre propriedade intelectual, isenção de responsabilidade e resolução de disputas permanecem em vigor após o término do acordo.

11. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar primeiramente uma solução amigável por meio de diálogo direto. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o foro da comarca de Teresina, estado do Piauí, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos, junto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre as partes.
• Independência das cláusulas: Se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecem em plena vigência.
• Não renúncia: A omissão em exigir cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.
• Cessão: Você não pode ceder seus direitos ou obrigações sob este acordo sem autorização prévia por escrito da Sertão Vivo.

13. Alterações dos Termos

A Sertão Vivo pode atualizar estes Termos periodicamente. A data de "última atualização" no topo indica a versão vigente. Quando as alterações forem relevantes, comunicaremos os participantes ativos por e-mail.

O uso continuado dos nossos serviços após a atualização constitui aceitação dos novos termos.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para:

Sertão Vivo — Educação Financeira
Avenida Rio Branco, 1308 — Centro, Teresina - PI, CEP 64000-450
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 86 3214-7860
Atendimento: Segunda a sexta, 8h às 17h; Sábados, 8h às 12h.